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Gabriel Benedito
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Sobre mim
Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Advogado & Consultor Jurídico- OAB/SP 464.488
Bacharel em Direito - UNIFEOB
Ex Estagiário Ministério Público Federal
Ex Estagiário Polícia Civil do Estado de São Paulo/SP
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 86 anos
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal ....
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Elder Nogueira
Notícia ·
há 8 anos
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada
Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 8 anos
Você só defende bandido!
Por Pedro Wellington da Silva Começo esse texto confessando que ele foi inspirado após uma conversa de churrasco. E, em que pese essa pequena e até desnecessária contextualização, peço ao leitor que...
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